Política de Trocas e Devoluções

Nesta página você terá os detalhes da política de trocas e devoluções, bem como as instruções de como realizar cancelamento, troca ou devolução e como funciona o reembolso.

Resumo da política

  • Trocas e devoluções - Para trocar ou devolver um produto o prazo é de até 7 (sete) dias corridos após a entrega.
  • Estando dentro do prazo de 7 (sete) dias a troca ou devolução será gratuita, desde que cumpra os requisitos abaixo descritos.

Casos sem reembolso

Não haverá reembolso do valor pago quando:

  • Não houver uma solicitação de troca registrada pelo SAC;
  • A solicitação estiver fora do prazo;
  • Se, após análise do produto no Centro de Distribuição Modesto, verificarmos que não está de acordo com o que foi relatado;
  • Todos os itens/acessórios não forem devolvidos juntos com o produto;
  • A embalagem estiver danificada.

Como realizar o cancelamento

  • Para realizar o cancelamento de um pedido você deverá, no prazo de 7 dias a partir da data de entrega, entrar em contato com o SAC por meio do telefone (35) 3068 4014.
  • Após os 7 (sete) dias você só poderá fazer a troca por defeito, ou solicitar assistência técnica, conforme garantia do produto.
  • Caso o produto esteja avariado no ato da entrega, será necessário fazer uma ressalva no canhoto da nota fiscal ainda na presença da transportadora.

Como realizar a troca

  • Para realizar a troca de um produto, você deverá entrar em contato com o SAC no telefone (35) 3068 4014.
  • A devolução do produto poderá ser realizada por postagem nos Correios, por coleta ou devolução na própria loja em que o retirou, conforme o que for orientado no SAC.

Troca por defeito

  • Comunicações sobre produtos com defeito devem ser feitas observando a garantia de cada produto, descrito na nota fiscal ou na etiqueta de garantia do produto.
  • Entre em contato com o SAC através do número (35) 3068 4014. Durante o atendimento, será gerado um código de postagem do produto ou solicitaremos coleta reversa, de acordo com o volume do produto.
  • O produto não será trocado caso seja considerado mal uso ou descargas elétricas.
  • Antes de acionar o SAC, consulte o manual de instruções, que acompanha o produto, pois ele traz informações importantes sobre instalação e manutenção.

Prazo para concluir o processo de troca e manutenção

  • A Modesto Distribuidora tem o prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto no Centro de Distribuição, para verificar se a solicitação está dentro da nossa política de trocas e devoluções. Caso ultrapasse esse prazo, você terá direito a um produto novo, devolução do valor pago ou abatimento no valor pago.

Como devolver

  • Caso esteja dentro do prazo de troca ou devolução, entre em contato pelo SAC no telefone (35) 3068 4014 e realize a solicitação. O produto deverá ser devolvido na embalagem original; sem indícios de uso, sem violação do lacre original do fabricante, acompanhado da Nota Fiscal (o Danfe) com o motivo pelo qual está devolvendo escrito atrás da nota e acompanhado, também, dos manuais e todas as peças/acessórios de fábrica.

Devolvendo por postagem nos Correios

Caso o produto atenda as dimensões aceitas pelos Correios, a devolução poderá ser feita por postagem. Para realizar o envio, siga algumas regras:

  • O produto embalado deverá pesar menos de 30 kg;
  • As dimensões deverão ser de até 105 cm de altura, 105 cm de largura e 105 cm de comprimento;
  • A soma total das dimensões não pode ultrapassar 200 cm;
  • Enviaremos um código de postagem gratuito por e-mail ou WhatsApp. Embale o produto exatamente do modo orientado acima e leve-o à agência dos Correios mais próxima. Fique atento ao prazo de validade do código.

Devolvendo por coleta reversa das transportadoras credenciadas

Caso o produto ultrapasse as dimensões aceitas pelos Correios, a Modesto Distribuidora irá solicitar a devolução através de coleta reversa, por meio de nossas transportadoras credenciadas. Fique atento(a) às informações abaixo:

  • A coleta será realizada no mesmo endereço onde o produto foi entregue;
  • As coletas ocorrem de segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 21h;
  • Serão realizadas até três tentativas de coleta. Após a terceira tentativa, o processo de coleta será cancelado;
  • O produto deverá estar embalado conforme as regras descritas na seção "Como Devolver";
  • Ao coletar o produto, o transportador fornecerá um comprovante de coleta. Entregue-o somente após receber o comprovante.

Devolvendo produtos retirados na loja ou Centro de Distribuição

Caso tenha realizado a compra on-line, porém, retirado o produto em uma das nossas lojas físicas, ou Centro de Distribuição, você terá até 7 dias após a compra para devolver o produto no mesmo local.

Reembolso - Devolução do valor pago

Para reembolsar o valor pago, consideramos a forma de pagamento selecionada durante a compra.

  • Cartão de crédito: a administradora do cartão recebe a notificação e, então, você recebe o estorno do valor total do produto, mesmo que o pagamento tenha sido parcelado. O reembolso aparecerá como crédito na fatura. O prazo para o estorno pode variar de acordo com a administradora, porém geralmente é processado em até duas faturas após a solicitação de devolução.
  • Boleto bancário ou débito em conta: o depósito será realizado em até 10 (dez) dias úteis na conta corrente de quem fez a compra, desde que a conta não seja conjunta. O CPF do titular da conta deverá ser o mesmo registrado no pedido e no cadastro do comprador.
  • PIX: O valor será creditado em sua conta por meio de chave PIX, em até 3 (três) dias úteis. Você deverá informar a sua chave, para que a transferência seja efetuada.

Quando recusar o produto na entrega

A Modesto Distribuidora envia os produtos exatamente como eles chegam do fabricante. Você deve recusar a entrega e descrever o motivo no verso da Nota Fiscal (Danfe) nos seguintes casos:

  • A solicitação de cancelamento foi realizada, mas o produto estava em rota de entrega;
  • Embalagem aberta ou avariada, por exemplo, amassada ou molhada;
  • Produto quebrado, amassado, riscado ou danificado;
  • Produto completamente diferente do que você comprou;
  • Peças ou acessórios faltando.

Se, por qualquer razão, você não recusar a entrega, terá até 30 (trinta) dias corridos para entrar em contato com Modesto Distribuidora para solicitar assistência técnica.

Caso tenha qualquer dúvida, entre em contato com a Modesto Distribuidora no nosso SAC por meio do telefone (35) 3068-4000.

Política do Site

Pelo presente Termo Geral de Intermediação de Vendas, Revenda de Produtos, Fornecimento de Mercadorias e Outras Avenças, as partes:

Na qualidade de distribuidora e fornecedora de produtos, doravante designada somente DISTRIBUIDORA MODESTO, a EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS SANTA MARIA EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 012.808.62/0001-88, com sede na Av. Ayrton Senna da Silva, nº. 665, Bairro Resende, CEP 37062-850, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, e o ACEITANTE na qualidade de revendedora de produtos e/ou intermediadora de vendas, doravante designada somente REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, já devidamente qualificado no cadastro da DISTRIBUIDORA MODESTO, têm entre si justo e acertado o presente contrato, que se regerá de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

  1. DA INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS
    1. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR que possui empresa devidamente cadastrada e habilitada nos órgãos competentes e carteira de clientes, além de clientes esporádicos, intermediará vendas dos produtos comercializados pela DISTRIBUIDORA MODESTO, mediante condições prefixadas, disponibilizadas pela DISTRIBUIDORA MODESTO em sítio eletrônico da internet, cujo acesso se dará mediante senha específica para o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, a qual possui caráter intransferível.
    2. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR ao receber de seus clientes a manifestação de intenção de compra dos produtos da DISTRIBUIDORA MODESTO, fará o acesso eletrônico no site da DISTRIBUIDORA MODESTO, utilizando sua senha privativa, para consultar, em tempo real (“on line”), as condições da venda, tais como discriminação e especificação do produto, preço, condições de pagamento, prazo de entrega, forma e custo de transporte, prazo de garantia e demais itens pertinentes.
    3. Após a aceitação das condições de venda do produto pelo cliente do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, o mesmo finalizará a compra, no mesmo acesso eletrônico ao site da DISTRIBUIDORA MODESTO, ocasião na qual a DISTRIBUIDORA MODESTO estará obrigada a cumprir as condições indicadas no momento do fechamento do pedido e aceite por parte da DISTRIBUIDORA MODESTO (no status do site aparecerá “PEDIDO RECEBIDO”), exceto o prazo de entrega, em razão do site indicar o prazo aproximado e estimado de entrega. O faturamento será feito pela DISTRIBUIDORA MODESTO diretamente para o cliente do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR.
    4. Caso o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR repasse ao seu cliente qualquer condição de venda divergente da informada no site da DISTRIBUIDORA MODESTO, tal fato não acarretará qualquer responsabilidade à DISTRIBUIDORA MODESTO, sendo o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR o único e exclusivo responsável em relação ao seu cliente.
    5. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR receberá sua comissão de acordo com a porcentagem pré-definida pelo usuário no e-commerce, pagos contra a emissão de nota fiscal de serviço, sendo de sua responsabilidade o recolhimento dos tributos incidentes nos termos da legislação vigente. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR poderá cadastrar e consultar as porcentagens referentes às comissões no ambiente do site da DISTRIBUIDORA MODESTO. As comissões serão pagas mediante o envio da Nota Fiscal de Serviços, onde o campo “Discriminação de Serviços” deve estar como “Intermediação de Vendas”, contendo também os números dos pedidos e/ou NF’s. Os valores a receber estarão disponíveis e protegidos pela senha de acesso do administrador. Os pagamentos das comissões, somente serão efetuados pela DISTRIBUIDORA MODESTO, após a baixa do título do cliente final. Em caso de parcelamentos, as comissões respectivas somente serão liberadas, conforme os respectivos pagamentos das parcelas pelo cliente final.
    6. O pagamento das comissões será feito apenas em conta bancária da pessoa jurídica do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, e em até 02 (dois) dias úteis; não será feito pagamento em conta diversa. Caso o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR esteja em inadimplência com a DISTRIBUIDORA MODESTO, todas as comissões pendentes serão bloqueadas, até o adimplemento.
    7. Sobre as comissões a serem pagas ao REVENDEDOR/INTERMEDIADOR incidirão os respectivos impostos vigentes conforme legislação.
  2. DO ACESSO AO SITE DA DISTRIBUIDORA MODESTO
    1. O acesso ao site da DISTRIBUIDORA MODESTO será feito pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, por meio de senha individual e intransferível, que a mesma se obriga a guardar sigilosamente e mantê-la em segurança, obrigação que fica, neste ato, expressamente assumida pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR.
    2. A obrigação assumida pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR na cláusula 2.1 perdurará ainda que a sua senha privativa seja utilizada indevidamente por seus empregados e/ou prepostos e/ou terceiros, motivo pelo qual, deve O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR manter a senha em local seguro.
    3. Na hipótese de o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR identificar a utilização indevida de sua senha, sem prejuízo das obrigações constantes das cláusulas 2.1 e 2.2 deste instrumento, deverá solicitar a DISTRIBUIDORA MODESTO o imediato bloqueio da senha, com a respectiva substituição.
    4. Na ocorrência da hipótese indicada na cláusula 2.3, o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR se obriga a solicitar os cancelamentos das vendas realizadas com a utilização indevida da senha, evitando, assim, prejuízos a DISTRIBUIDORA MODESTO e aos seus clientes.
    5. Todavia, caso alguma venda seja efetivada com a senha do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, mesmo que com o uso indevido de sua senha, este se responsabilizará em pagar os custos dos produtos e demais despesas à DISTRIBUIDORA MODESTO.
    6. O site da DISTRIBUIDORA MODESTO foi desenvolvido por profissionais qualificados e passa, constantemente, por testes, de forma que o mesmo se traduz em ambiente eletrônico seguro, razão pela qual as obrigações indicadas nas cláusulas 2.1 e 2.2 deste instrumento, são assumidas pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, inclusive perante terceiros.
  3. DA FORMA DE PAGAMENTO
    1. Ao cliente do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR que adquirir os produtos da DISTRIBUIDORA MODESTO, cuja venda seja intermediada pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR por meio do sítio eletrônico da DISTRIBUIDORA MODESTO, serão disponibilizadas formas de pagamento, as quais estarão disponíveis no site.
    2. Para os pagamentos com cartão de crédito, nos casos em que a DISTRIBUIDORA MODESTO disponibilizar essa forma de pagamento, o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR deverá cadastrar o consumidor no site, colocar o pedido, aguardar aprovação da administradora do cartão de crédito (e a aceitação dos dados), solicitar a apresentação dos documentos originais do comprador (RG e CPF ou CNH) para validação dos dados. A liberação do crédito pela operadora do cartão não significa que o pedido está aprovado, visto que, além disso, o consumidor passará por uma análise antifraude.
    3. A DISTRIBUIDORA MODESTO não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados e do cartão de crédito do cliente, tendo em vista que é o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR quem fará toda a transação com os dados e cartão do cliente final.
    4. Cabe ao REVENDEDOR/INTERMEDIADOR tomar todas as medidas de segurança, a fim de não fazer uso indevido ou expor as informações do cliente, bem como o uso de seu cartão.
    5. O valor mínimo de pedido no SITE é de R$ 800,00 (Oitocentos reais).
    6. Quando a forma de pagamento for À VISTA, o pedido somente será aprovado, após confirmação do crédito no extrato mediante a compensação bancária.
  4. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. É facultado a DISTRIBUIDORA MODESTO alterar tanto a linha de produtos quanto seus fornecedores, ampliando-os ou restringindo-os, hipótese na qual não se descaracterizará o pactuado no presente contrato.
    2. É facultado a DISTRIBUIDORA MODESTO fornecer o PRODUTO por si ou por empresa parceira ou, ainda, por terceiros, hipótese na qual não se configurará alteração no pactuado, mantendo o REVENDOR/INTERMEDIADOR a íntegra das obrigações aqui assumidas.
    3. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR se obriga a arcar com todos os ônus decorrentes das reclamações de seus consumidores, em razão de sua atividade, arcando a DISTRIBUIDORA MODESTO com a parte que lhe couber, no que concerne exclusivamente aos PRODUTOS, desde que observado o prazo de reclamação previsto no Código de Defesa do Consumidor e as especificações técnicas do FABRICANTE.
    4. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR se compromete a praticar a Política de Preço Sugerido ao Consumidor, conforme valores indicados no sítio da DISTRIBUIDORA MODESTO.
    5. O presente instrumento obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, não podendo ser cedido e/ou transferido a terceiros, sem a expressa concordância da outra parte, exceção feita à hipótese prevista na cláusula 4.2.
    6. Todas as comunicações entre as partes dar-se-ão por escrito e deverão ser encaminhadas aos endereços constantes do sítio da DISTRIBUIDORA MODESTO e do cadastro do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR.
    7. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR não poderá retirar/receber produtos comprados pelo seu cliente. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR somente retira o produto quando a DISTRIBUIDORA MODESTO faturar diretamente para o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR e a opção de “Cliente Retira” estiver disponível nas formas de entrega do site.
    8. O recebimento dos produtos pelo CLIENTE irá caracterizar sua total aceitação com relação aos mesmos, no que tange a qualidade, quantidade e preço, salvo na hipótese de vício oculto, o qual deverá seguir a determinação contida no Código de Defesa do Consumidor.
    9. Todas as entregas de produtos só poderão ser feitas no endereço faturado.
    10. NÃO será permitido em hipótese alguma a entrega de produtos em endereço diferente do faturado.
    11. O endereço de entrega deverá ser atualizado até o momento do ato da compra, não podendo ser modificado após a finalização da transação. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR se obriga a manter todo o seu cadastro atualizado, bem como O do seu cliente.
    12. A DISTRIBUIDORA MODESTO não se responsabiliza por problemas no ato da entrega que tenham sido ocasionados pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR ou por seu cliente, bem como por possíveis ônus ocasionados por taxas de reentrega e semelhantes.
    13. Os funcionários, prepostos e/ou terceirizados contratados pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR não mantém qualquer vínculo de qualquer natureza com a DISTRIBUIDORA MODESTO, seja ele trabalhista, societário, associativo, assim como o presente contrato não acarreta à DISTRIBUIDORA MODESTO qualquer tipo de responsabilidade, direta ou indireta, de natureza societária, comercial, tributária, trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra natureza, que sejam inerentes ao REVENDEDOR/INTERMEDIADOR.
    14. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR é o único responsável pelas SIMULAÇÕES DE PREÇOS feitas no site da DISTRIBUIDORA MODESTO. A DISTRIBUIDORA MODESTO não se responsabiliza por nenhum dado incorreto dos clientes do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, devendo a REVENDEDOR/INTERMEDIADOR buscar todas as informações necessárias, bem como: situação fiscal do cliente, regime tributário, endereço para envio, forma de pagamento, entre outras informações.
    15. DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE somente após confirmação do pedido pela DISTRIBUIDORA MODESTO.
    16. Nas compras feitas diretamente pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, para que este possa faturar diretamente a seus clientes (REVENDER), aplicam-se as mesmas regras previstas no presente contrato, no que couber, devendo ser praticados os preços de acordo com a modalidade da operação, os quais estão informados no sítio da DISTRIBUIDORA MODESTO.
    17. O cancelamento da compra por ARREPENDIMENTO se dará em conformidade com o Artigo 49 e seu parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe que, em compras não presenciais, o consumidor tem direito de desistir da compra, sem nenhum ônus, no prazo de até 7 dias a contar da sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. Sendo que o produto deverá retornar para DISTRIBUIDORA MODESTO sem violação da embalagem.
    18. O PRAZO DE ENTREGA será conforme estipulado pela ferramenta no ato da compra, sendo que a Modesto não se responsabiliza por atrasos quando este for causado por terceiros (exemplo: Correios, transportadoras etc.), salvo se o atraso ultrapassar 10 dias uteis do prazo estipulado no site, quando o cliente terá direito ao cancelamento da compra sem ônus algum.
  5. PRAZO
    1. O presente contrato vigorará a partir de seu ACEITE e tem prazo de validade indeterminado.
  6. RESILIÇÃO
    1. Qualquer das partes poderá rescindir o ora pactuado, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e desde que não haja obrigações pendentes.
  7. RESCISÃO
    1. O presente contrato ficará rescindido de pleno direito, independentemente de notificação, aviso ou qualquer outra formalidade, na verificação de inadimplemento de quaisquer das obrigações assumidas.
    2. Será rescindido, igualmente, na ocorrência das seguintes hipóteses:
      1. houver o ajuizamento de ação que indique insolvência do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR;
      2. a DISTRIBUIDORA MODESTO, por razão não fundada/justificada, não fornecer os PRODUTOS;
      3. vier a ser editada legislação superveniente que inviabilize o cumprimento desse contrato por qualquer das partes;
  8. FORO

    Para dirimir as questões advindas deste Contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Varginha/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais que privilegiado seja. E, por estar de acordo, o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR aceita este TERMO, no campo digital específico.