Política do Site

Pelo presente Termo Geral de Intermediação de Vendas, Revenda de Produtos, Fornecimento de Mercadorias e Outras Avenças, as partes:

Na qualidade de distribuidora e fornecedora de produtos, doravante designada somente DISTRIBUIDORA MODESTO, a EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS SANTA MARIA EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n. 012.808.62/0001-88, com sede na Av. Ayrton Senna da Silva, nº. 665, Bairro Resende, CEP 37062-850, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, e o ACEITANTE na qualidade de revendedora de produtos e/ou intermediadora de vendas, doravante designada somente REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, já devidamente qualificado no cadastro da DISTRIBUIDORA MODESTO, têm entre si justo e acertado o presente contrato, que se regerá de acordo com as cláusulas e condições seguintes:

1. DA INTERMEDIAÇÃO DE VENDAS
   1. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR que possui empresa devidamente cadastrada e habilitada nos órgãos competentes e carteira de clientes, além de clientes esporádicos, intermediará vendas dos produtos comercializados pela DISTRIBUIDORA MODESTO, mediante condições prefixadas, disponibilizadas pela DISTRIBUIDORA MODESTO em sítio eletrônico da internet, cujo acesso se dará mediante senha específica para o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, a qual possui caráter intransferível.
   2. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR ao receber de seus clientes a manifestação de intenção de compra dos produtos da DISTRIBUIDORA MODESTO, fará o acesso eletrônico no site da DISTRIBUIDORA MODESTO, utilizando sua senha privativa, para consultar, em tempo real (“on line”), as condições da venda, tais como discriminação e especificação do produto, preço, condições de pagamento, prazo de entrega, forma e custo de transporte, prazo de garantia e demais itens pertinentes.
   3. Após a aceitação das condições de venda do produto pelo cliente do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, o mesmo finalizará a compra, no mesmo acesso eletrônico ao site da DISTRIBUIDORA MODESTO, ocasião na qual a DISTRIBUIDORA MODESTO estará obrigada a cumprir as condições indicadas no momento do fechamento do pedido e aceite por parte da DISTRIBUIDORA MODESTO (no status do site aparecerá “PEDIDO RECEBIDO”), exceto o prazo de entrega, em razão do site indicar o prazo aproximado e estimado de entrega. O faturamento será feito pela DISTRIBUIDORA MODESTO diretamente para o cliente do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR.
   4. Caso o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR repasse ao seu cliente qualquer condição de venda divergente da informada no site da DISTRIBUIDORA MODESTO, tal fato não acarretará qualquer responsabilidade à DISTRIBUIDORA MODESTO, sendo o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR o único e exclusivo responsável em relação ao seu cliente.
   5. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR receberá sua comissão de acordo com a porcentagem pré-definida pelo usuário no e-commerce, pagos contra a emissão de nota fiscal de serviço, sendo de sua responsabilidade o recolhimento dos tributos incidentes nos termos da legislação vigente. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR poderá cadastrar e consultar as porcentagens referentes às comissões no ambiente do site da DISTRIBUIDORA MODESTO. As comissões serão pagas mediante o envio da Nota Fiscal de Serviços, onde o campo “Discriminação de Serviços” deve estar como “Intermediação de Vendas”, contendo também os números dos pedidos e/ou NF’s. Os valores a receber estarão disponíveis e protegidos pela senha de acesso do administrador. Os pagamentos das comissões, somente serão efetuados pela DISTRIBUIDORA MODESTO, após a baixa do título do cliente final. Em caso de parcelamentos, as comissões respectivas somente serão liberadas, conforme os respectivos pagamentos das parcelas pelo cliente final.
   6. O pagamento das comissões será feito apenas em conta bancária da pessoa jurídica do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, e em até 02 (dois) dias úteis; não será feito pagamento em conta diversa. Caso o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR esteja em inadimplência com a DISTRIBUIDORA MODESTO, todas as comissões pendentes serão bloqueadas, até o adimplemento.
   7. Sobre as comissões a serem pagas ao REVENDEDOR/INTERMEDIADOR incidirão os respectivos impostos vigentes conforme legislação.
2. DO ACESSO AO SITE DA DISTRIBUIDORA MODESTO
   1. O acesso ao site da DISTRIBUIDORA MODESTO será feito pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, por meio de senha individual e intransferível, que a mesma se obriga a guardar sigilosamente e mantê-la em segurança, obrigação que fica, neste ato, expressamente assumida pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR.
   2. A obrigação assumida pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR na cláusula 2.1 perdurará ainda que a sua senha privativa seja utilizada indevidamente por seus empregados e/ou prepostos e/ou terceiros, motivo pelo qual, deve O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR manter a senha em local seguro.
   3. Na hipótese de o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR identificar a utilização indevida de sua senha, sem prejuízo das obrigações constantes das cláusulas 2.1 e 2.2 deste instrumento, deverá solicitar a DISTRIBUIDORA MODESTO o imediato bloqueio da senha, com a respectiva substituição.
   4. Na ocorrência da hipótese indicada na cláusula 2.3, o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR se obriga a solicitar os cancelamentos das vendas realizadas com a utilização indevida da senha, evitando, assim, prejuízos a DISTRIBUIDORA MODESTO e aos seus clientes.
   5. Todavia, caso alguma venda seja efetivada com a senha do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, mesmo que com o uso indevido de sua senha, este se responsabilizará em pagar os custos dos produtos e demais despesas à DISTRIBUIDORA MODESTO.
   6. O site da DISTRIBUIDORA MODESTO foi desenvolvido por profissionais qualificados e passa, constantemente, por testes, de forma que o mesmo se traduz em ambiente eletrônico seguro, razão pela qual as obrigações indicadas nas cláusulas 2.1 e 2.2 deste instrumento, são assumidas pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, inclusive perante terceiros.
3. DA FORMA DE PAGAMENTO
   1. Ao cliente do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR que adquirir os produtos da DISTRIBUIDORA MODESTO, cuja venda seja intermediada pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR por meio do sítio eletrônico da DISTRIBUIDORA MODESTO, serão disponibilizadas formas de pagamento, as quais estarão disponíveis no site.
   2. Para os pagamentos com cartão de crédito, nos casos em que a DISTRIBUIDORA MODESTO disponibilizar essa forma de pagamento, o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR deverá cadastrar o consumidor no site, colocar o pedido, aguardar aprovação da administradora do cartão de crédito (e a aceitação dos dados), solicitar a apresentação dos documentos originais do comprador (RG e CPF ou CNH) para validação dos dados. A liberação do crédito pela operadora do cartão não significa que o pedido está aprovado, visto que, além disso, o consumidor passará por uma análise antifraude.
   3. A DISTRIBUIDORA MODESTO não se responsabiliza pelo uso indevido dos dados e do cartão de crédito do cliente, tendo em vista que é o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR quem fará toda a transação com os dados e cartão do cliente final.
   4. Cabe ao REVENDEDOR/INTERMEDIADOR tomar todas as medidas de segurança, a fim de não fazer uso indevido ou expor as informações do cliente, bem como o uso de seu cartão.
   5. O valor mínimo de pedido no SITE é de R$ 800,00 (Oitocentos reais).
   6. Quando a forma de pagamento for À VISTA, o pedido somente será aprovado, após confirmação do crédito no extrato mediante a compensação bancária.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
   1. É facultado a DISTRIBUIDORA MODESTO alterar tanto a linha de produtos quanto seus fornecedores, ampliando-os ou restringindo-os, hipótese na qual não se descaracterizará o pactuado no presente contrato.
   2. É facultado a DISTRIBUIDORA MODESTO fornecer o PRODUTO por si ou por empresa parceira ou, ainda, por terceiros, hipótese na qual não se configurará alteração no pactuado, mantendo o REVENDOR/INTERMEDIADOR a íntegra das obrigações aqui assumidas.
   3. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR se obriga a arcar com todos os ônus decorrentes das reclamações de seus consumidores, em razão de sua atividade, arcando a DISTRIBUIDORA MODESTO com a parte que lhe couber, no que concerne exclusivamente aos PRODUTOS, desde que observado o prazo de reclamação previsto no Código de Defesa do Consumidor e as especificações técnicas do FABRICANTE.
   4. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR se compromete a praticar a Política de Preço Sugerido ao Consumidor, conforme valores indicados no sítio da DISTRIBUIDORA MODESTO.
   5. O presente instrumento obriga as partes, seus herdeiros e sucessores, não podendo ser cedido e/ou transferido a terceiros, sem a expressa concordância da outra parte, exceção feita à hipótese prevista na cláusula 4.2.
   6. Todas as comunicações entre as partes dar-se-ão por escrito e deverão ser encaminhadas aos endereços constantes do sítio da DISTRIBUIDORA MODESTO e do cadastro do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR.
   7. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR não poderá retirar/receber produtos comprados pelo seu cliente. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR somente retira o produto quando a DISTRIBUIDORA MODESTO faturar diretamente para o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR e a opção de “Cliente Retira” estiver disponível nas formas de entrega do site.
   8. O recebimento dos produtos pelo CLIENTE irá caracterizar sua total aceitação com relação aos mesmos, no que tange a qualidade, quantidade e preço, salvo na hipótese de vício oculto, o qual deverá seguir a determinação contida no Código de Defesa do Consumidor.
   9. Todas as entregas de produtos só poderão ser feitas no endereço faturado.
   10. NÃO será permitido em hipótese alguma a entrega de produtos em endereço diferente do faturado.
   11. O endereço de entrega deverá ser atualizado até o momento do ato da compra, não podendo ser modificado após a finalização da transação. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR se obriga a manter todo o seu cadastro atualizado, bem como O do seu cliente.
   12. A DISTRIBUIDORA MODESTO não se responsabiliza por problemas no ato da entrega que tenham sido ocasionados pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR ou por seu cliente, bem como por possíveis ônus ocasionados por taxas de reentrega e semelhantes.
   13. Os funcionários, prepostos e/ou terceirizados contratados pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR não mantém qualquer vínculo de qualquer natureza com a DISTRIBUIDORA MODESTO, seja ele trabalhista, societário, associativo, assim como o presente contrato não acarreta à DISTRIBUIDORA MODESTO qualquer tipo de responsabilidade, direta ou indireta, de natureza societária, comercial, tributária, trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra natureza, que sejam inerentes ao REVENDEDOR/INTERMEDIADOR.
   14. O REVENDEDOR/INTERMEDIADOR é o único responsável pelas SIMULAÇÕES DE PREÇOS feitas no site da DISTRIBUIDORA MODESTO. A DISTRIBUIDORA MODESTO não se responsabiliza por nenhum dado incorreto dos clientes do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, devendo a REVENDEDOR/INTERMEDIADOR buscar todas as informações necessárias, bem como: situação fiscal do cliente, regime tributário, endereço para envio, forma de pagamento, entre outras informações.
   15. DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE somente após confirmação do pedido pela DISTRIBUIDORA MODESTO.
   16. Nas compras feitas diretamente pelo REVENDEDOR/INTERMEDIADOR, para que este possa faturar diretamente a seus clientes (REVENDER), aplicam-se as mesmas regras previstas no presente contrato, no que couber, devendo ser praticados os preços de acordo com a modalidade da operação, os quais estão informados no sítio da DISTRIBUIDORA MODESTO.
   17. O cancelamento da compra por ARREPENDIMENTO se dará em conformidade com o Artigo 49 e seu parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor, o qual dispõe que, em compras não presenciais, o consumidor tem direito de desistir da compra, sem nenhum ônus, no prazo de até 7 dias a contar da sua assinatura ou do recebimento do produto ou serviço. Sendo que o produto deverá retornar para DISTRIBUIDORA MODESTO sem violação da embalagem.
   18. O PRAZO DE ENTREGA será conforme estipulado pela ferramenta no ato da compra, sendo que a Modesto não se responsabiliza por atrasos quando este for causado por terceiros (exemplo: Correios, transportadoras etc.), salvo se o atraso ultrapassar 10 dias uteis do prazo estipulado no site, quando o cliente terá direito ao cancelamento da compra sem ônus algum.
5. PRAZO
   1. O presente contrato vigorará a partir de seu ACEITE e tem prazo de validade indeterminado.
6. RESILIÇÃO
   1. Qualquer das partes poderá rescindir o ora pactuado, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e desde que não haja obrigações pendentes.
7. RESCISÃO
   1. O presente contrato ficará rescindido de pleno direito, independentemente de notificação, aviso ou qualquer outra formalidade, na verificação de inadimplemento de quaisquer das obrigações assumidas.
   2. Será rescindido, igualmente, na ocorrência das seguintes hipóteses:
      1. houver o ajuizamento de ação que indique insolvência do REVENDEDOR/INTERMEDIADOR;
      2. a DISTRIBUIDORA MODESTO, por razão não fundada/justificada, não fornecer os PRODUTOS;
      3. vier a ser editada legislação superveniente que inviabilize o cumprimento desse contrato por qualquer das partes;
8. FORO

   Para dirimir as questões advindas deste Contrato, as partes elegem o foro da Comarca de Varginha/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais que privilegiado seja. E, por estar de acordo, o REVENDEDOR/INTERMEDIADOR aceita este TERMO, no campo digital específico.